Data do decreto: 11/07/2025
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
