| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR |
| Responsável pela Informação | MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA |
| Responsável pela Homologação | JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO |