Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/04/2024
Data da
ratificação:
18/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/04/2024
Valor estimado: R$
8.800,00 (oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, PROJETOS ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES, ACOMPANHADOS DE MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE ACORDO COM AS NORMATIVAS DA SUVISA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, BDI E ARTS PARA O OBJETO DE CONSTRUÇÃO DE SALA DE RAIO-X NA CIDADE DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 18 de março a 21 de março de 2024, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de duas empresas interessadas na contratação, sendo estas: A L DE F TERCEIRO ELEVIL ENGENHARIA e KGB ENGENHARIA LTDA. Após vencido o prazo, a empresa KGB ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 46.722.448/0001-67 foi declarada vencedora por apresentar a melhor proposta, atender aos critérios do Termo de Referência. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, com apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.
3.5 Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total:3.5. Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais), corroboram o custo da despesa à Administração que é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
3.6. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
conforme média obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
