| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009 | PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, SENDO 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) LUG [...] | 07/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE RN. | 16/04/2024
FECHADA | |
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CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002 | PUBLICAÇÃO: 26/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA. | 10/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006 | PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA INSTALAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. | 09/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NECESSÁRIOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 04/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004 | PUBLICAÇÃO: 05/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUMERSAS PARA ABASTECIMENTO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA. | 01/04/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 28/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, TIPO GASOLINA COMUM E DIESEL S10, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN, NA CIDADE DE NATAL/RN, P [...] | 26/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003 | PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DA CAIXA DE CÂMBIO, NO SISTEMA DE FREIO TRASEIRO E NA SUSPENSÃO DO VEÍCULO TIPO VAN, MARCA FIAT, MODELO DUCATO ENGESIG EXE, (ANO 2021), PLACA RGI0B42, CH [...] | 26/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002 | PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR, TIPO IVECO DAILY 70C17, (ANO: 2012/2013), PLACA: OJZ2140, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA [...] | 11/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001 | PUBLICAÇÃO: 18/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2024, NO ÂMBITO DO PROGRAMA [...] | 31/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 065 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM GERAL ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS, UNIFORMES, BONÉS, CHAPÉUS, COLETES, JALECOS, CAMISAS E CAMISETAS, CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA PADRONIZAÇÃO [...] | 16/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 064 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DE LANCHES VOLTADOS PARA EVENTOS DESENVOLVIDOS PELAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNI [...] | 15/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 063 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DAS ATIVIDADES E AÇÕES CONTINUADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PER [...] | 12/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 062 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, ADITIVOS E AFINS, COM MÃO-DE-OBRA DA TROCA INCLUSA, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MOTOS E MÁQUINAS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN. | 11/01/2024
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| AGENTE DE CONTRATAÇÕES | EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR | AGENTE DE CONTRATAÇÕES | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO (A) | 01/01/2023 | 30/06/2024 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | FRANCISCO VICTOR DE SOUZA | MEMBRO | 01/01/2023 | 30/06/2024 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | MARIA APARECIDA GOMES DE PAIVA | MEMBRO | 01/01/2023 | 30/06/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PRESIDENTE | 01/01/2023 | 30/06/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCO VICTOR DE SOUZA | MEMBRO | 01/01/2023 | 30/06/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA APARECIDA GOMES DE PAIVA | MEMBRO | 01/01/2023 | 30/06/2024 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro | 08:00h às 12:00h | (84) 3377-2196 84337-7224 | ouvidoria@portalegre.rn.gov.br |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro | 07:00 às 12:00h e 13h00h às 16h00h | (84) 3377-2196 84996-3891 | licitportalegre@gmail.com |
| Nome | Link |
| Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br | |
| SITE DE REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | www.portaledecompraspublicas.com.br |
| COMPRASNET.COM.BR | comprasnet.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
