Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
02/05/2024
Data da
ratificação:
02/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
02/05/2024
Valor estimado: R$
74.562,48 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A REALIZAÇÃO DE ROÇO MANUAL DA VEGETAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DAS ESTRADAS VICINAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS, ALÉM DE LIMPEZA FINAL EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que o valor estimado da contratação foi realizado junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 15 de abril a 19 de abril de 2024, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de cinco empresas interessadas na contratação, sendo estas: EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS MVM LTDA, NTC Construções e Serviços LTDA, PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA, SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Após análise técnica da proposta de menor valor realizada pelo setor de Infraestrutura e não constando inconformidades, a empresa EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS MVM LTDA, CNPJ nº 37.094.328/0001-24, foi declarada vencedora por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados através de orçamento, definido na planilha de quantitativos e preços básico, presente no Projeto Básico, elaborado pela Secretária Municipal de Infraestrutura, conforme dados que antecederam o processo.
3.5. Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 98.381,05 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinco centavos), corroboram o custo da despesa à Administração que é de R$ 74.562,48 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
3.6. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
conforme média obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 98.381,05 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinco centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 74.562,48 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso I: R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
