Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/04/2024
Data da
ratificação:
22/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2024
Valor estimado: R$
34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO - SIGEDUC, SOLUÇÃO DESENVOLVIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n.º 13.406.686/0001-67, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, e oitocentos reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 20.124,00 (vinte mil, cento e vinte e quatro reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
