| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Finança | 10/04/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | REFIS 2023 |
REFIS 2023
Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Portalegre têm uma nova chance de regularizar as suas dívidas.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai conceder de 50% a 100% de desconto nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
? À vista, dispensada a cobrança de 100%(cem por cento) de multa e juros de mora.
? De 2 (duas) até 10 (dez) parcelas, dispensada a cobrança de 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora.
? De 11 (onze) até 36 (trinta e seis) parcelas, dispensada a cobrança de 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora.
Os interessados devem procurar o setor de tributação na Prefeitura Municipal de Portalegre, levando documentos pessoais.
Válido de 01 de abril a 31 de maio de 2023. |
| #Finança | 31/03/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | REFIS 2022 - PORTALEGRE RN |
Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Portalegre têm uma nova chance de regularizar as suas dividas.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai conceder de 60% a 100% de desconto nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
? À vista ou parcelado em até no máximo 9 (nove) vezes, dispensada a cobrança de 100%(cem por cento) de multa e juros de mora.
? De 10 (dez) até 18 (dezoito) parcelas, dispensada a cobrança de 80% (oitenta por cento) demulta e juros de mora.
? De 19 (dezenove) até 36 (trinta e seis) parcelas, dispensada a cobrança de 60% (sessentapor cento) de multa e juros de mora.
Os interessados devem procurar o setor de tributação na Prefeitura Municipal de Portalegre, munido de documentos pessoais.
Válido no período de 15 de março a 31 de maio de 2022 |
| #Finança | 06/05/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SEMANA DO MEI 2021 | [Oficina: COMO MELHORAR SUAS FINANÇAS] |
| #Finança | 12/12/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | REGULARIZE SUAS PENDÊNCIAS COM A PREFEITURA DE PORTALEGRE POR MEIO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI. | PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL DE PORTALEGRE. Regularize suas pendências com a Prefeitura de Portalegre por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A Prefeitura Municipal de Portalegre, por meio do Setor de Tributação, COMUNICA aos contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, que já está em vigor a lei que trata do PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI, Lei nº. 418/2018-, que tem como objeto oportunizar aos contribuintes que estejam com débitos inscritos ou não na dívida ativa, a sua regularização por meio de pagamento à vista com a redução dos juros e multa em até 80%, bem como seu parcelamento em até 60 (sessenta) meses, na forma prevista pela Lei acima referenciada. O referido programa tem como preceito legal atender às determinações prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e ao mesmo tempo conceder aos contribuintes, que possui débitos em atraso com a Fazenda Municipal, a possibilidade de regularizar sua situação, com redução de multa e juros incidentes sobre valores lançados sobre qualquer tributo imobiliário (IPTU, ITBI, multas, entre outros) ou mobiliário (Alvará de Funcionamento, ISSQN, autos de infração, entre outros) inscrito ou não em dívida ativa. Os contribuintes que não aderirem ao referido programa SERÃO ACIONADOS JUDICIALMENTE, por meio de ação de execução fiscal para que no âmbito judicial possa se buscar a satisfação dos créditos da Fazenda Pública. Ainda, o Município poderá proceder com a inscrição do devedor no Cadastro Municipal de Inadimplentes - CADIN, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc). Para aderir ao programa o contribuinte interessado deverá procurar o Setor de Tributação na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre, de segunda a sexta-feira das 07hs às 16hs. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. |
| www.portalegre.rn.gov.brEmitido dia 02/05/2024 às 17:13:43 | ||||