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#ANCESTRALIDADE 23/02/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

A gerente de Juventude e Igual Racial, Bianca Sereno, e a assessora jurídica, Poliana Bezerra, participaram de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o tema "Ancestralidade e Reconhecimento: Direitos Territoriais Quilombolas do Alto Oeste Potiguar", no último dia 21, em Pau dos Ferros, para discutir os direitos territoriais de comunidades quilombolas previstos na Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro, as formas de garanti-los, a importância da participação ativa desses grupos no processo, além de trocar informações e ouvir as demandas das comunidades quilombolas do Alto Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes também representantes das comunidades quilombolas de Portalegre, Pêga, Arrojado, Lajes e Sobrado.

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Emitido dia 25/05/2024 às 17:30:08