| 21/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/09/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/08/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO 2021 - LEI 461 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/05/2019 | Lei nº 430/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/07/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2018, e dá outras providências. | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/12/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/12/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Portalegre para o ano de 2014 e dá outras providências. | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/12/2013 | Lei 286/2013 Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |