DataDescriçãoExercícioTipo
20/09/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/08/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO 2021 - LEI 461 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/05/2019 Lei nº 430/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/07/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2018, e dá outras providências. 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/12/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/11/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/12/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Portalegre para o ano de 2014 e dá outras providências. 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/12/2013 Lei 286/2013 Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 04/12/2021 às 00:32:28