| 557 | 28/12/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PORTALEGRE - CMPC E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 11/05/2021 | LEI Nº 475/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Turismo (COMTUR) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 24/03/2021 | LEI Nº 470/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 09/06/2017 | LEI Nº. 381/2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 23/09/2013 | LEI Nº 279/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 278/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 19/08/2013 | LEI Nº 278/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTÉNTAVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 0275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 20/06/2013 | LEI Nº 275/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| LC 001 | 13/05/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN, REVOGA A LEI Nº 090/97 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 15/12/2008 | LEI Nº 210/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 160/2007 - GP/PMP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 22/09/2008 | LEI Nº 205/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 23/03/2007 | LEI Nº 165/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 27/02/2007 | LEI Nº 160/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 31/03/2003 | LEI Nº 110/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 07/06/2002 | LEI Nº 090/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE PORTALEGRE, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 14/09/2001 | LEI Nº 073/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 27/06/2001 | LEI Nº 072/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 24/05/2001 | LEI Nº 069/2001 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDOGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 28/05/1999 | LEI Nº 037/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA GARANTIA DE RENDA MINIMA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 20/04/1999 | LEI Nº 033/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 031 A | 29/06/1998 | LEI Nº 031/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| LC 002 | 02/02/1998 | LEI Nº 002/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 30/06/1997 | LEI Nº 020/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 20/12/1995 | LEI Nº 007/1995 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 06/07/1995 | LEI Nº 004/1995 REFORMULOU O ARTIGO 3º DA LEI Nº 188/91 DE 23 DE DEZEMBRO QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 25/10/1994 | LEI Nº 021/1994 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 23/10/1991 | LEI Nº 188/1991 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |