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8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-calendar-check-o","Plano de Contratação Anual",https://www.portalegre.rn.gov.br/pca.php
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7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-shield","Proteção de Dados (LGPD)",https://www.portalegre.rn.gov.br/lgpd.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-piggy-bank-fill","Emendas Parlamentares Estaduais",https://www.portalegre.rn.gov.br/https://www.portalegre.rn.gov.br/lcreceitaemenda.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-id-card-o","Concursos Públicos",https://www.portalegre.rn.gov.br/https://www.portalegre.rn.gov.br/concursopublico.php
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8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-info-circle","CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO","https://www.portalegre.rn.gov.br/https://www.portalegre.rn.gov.br/publicacoes.php?id=2367
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8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-info-circle","eSic - Lista de informações desclassificadas",https://www.portalegre.rn.gov.br/https://www.portalegre.rn.gov.br/relatorios_sem_sigilo.php
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6,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-university","Dados Institucionais",https://www.portalegre.rn.gov.br/institucional.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-file-text",Leis,https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","fa fa-bar-chart","Transparência Fiscal (LRF)",https://www.portalegre.rn.gov.br/lrf.php
