[{"Id":3329,"Numero":"645 GP PMP","Data":"2026-05-28","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3329"},{"Id":3328,"Numero":"644 GP PMP","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 232/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3328"},{"Id":3327,"Numero":"643 GP PMP","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3327"},{"Id":3325,"Numero":"642 GP PMP","Data":"2026-04-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.235,07 (CENTO E TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3325"},{"Id":3324,"Numero":"641 GP PMP","Data":"2026-04-09","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3324"},{"Id":3323,"Numero":"640 GP PMP","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM INCENTIVO FINANCEIRO QUILOMBOLA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3323"},{"Id":3228,"Numero":"639 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3228"},{"Id":3227,"Numero":"638 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3227"},{"Id":3226,"Numero":"637 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3226"},{"Id":3189,"Numero":"636 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3189"},{"Id":3188,"Numero":"635 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"DENOMINA A USINA DE ASFALTO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3188"},{"Id":3187,"Numero":"634 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"ALTERA A LEI Nº. 564/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3187"},{"Id":3186,"Numero":"633 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3186"},{"Id":3190,"Numero":"LC 034 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3190"},{"Id":3154,"Numero":"632 GP PMP","Data":"2025-12-22","Descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3154"},{"Id":3153,"Numero":"631 GP PMP","Data":"2025-12-22","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 do município de Portalegre/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3153"},{"Id":3152,"Numero":"630 GP PMP","Data":"2025-12-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.110.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3152"},{"Id":3151,"Numero":"629 GP PMP","Data":"2025-12-16","Descricao":"DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARQUIRE DANTAS DE FREITAS RÊGO” A UBS SITUADA NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3151"},{"Id":3150,"Numero":"628 GP PMP","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3150"},{"Id":3149,"Numero":"627 GP PMP","Data":"2025-11-13","Descricao":"RECONHECE O EVENTO “NATAL NA SERRA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3149"}]