[{"Id":3411,"Numero":"662 GP PMP","Data":"2026-09-03","Descricao":"INSTITUI A MEDALHA VEREADORA TEREZINHA DIOGENES RÊGO, COMO HONRARIA DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3411"},{"Id":3410,"Numero":"661 GP PMP","Data":"2026-09-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3410"},{"Id":3409,"Numero":"660 GP PMP","Data":"2026-09-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3409"},{"Id":3385,"Numero":"659 GP PMP","Data":"2026-08-17","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3385"},{"Id":3384,"Numero":"658 GP PMP","Data":"2026-08-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, BEM COMO DOS INATIVOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3384"},{"Id":3383,"Numero":"657 GP PMP","Data":"2026-08-13","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “IPTU EM DIA, PREMIADO”, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A ARRECADAÇÃO E A ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3383"},{"Id":3382,"Numero":"656 GP PMP","Data":"2026-08-13","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRIMEIRA OPORTUNIDADE PRÁTICA NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA ATUAÇÃO EM ATIVIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E REFORÇO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3382"},{"Id":3381,"Numero":"655 GP PMP","Data":"2026-07-30","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.222,00 (quinhentos mil, duzentos e vinte e dois reais), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3381"},{"Id":3358,"Numero":"654 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3358"},{"Id":3357,"Numero":"653 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.222,00 (QUINHENTOS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3357"},{"Id":3356,"Numero":"652 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3356"},{"Id":3355,"Numero":"651 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 646.755,55 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3355"},{"Id":3343,"Numero":"650 GP PMP","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.222,00 (OITOCENTOS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3343"},{"Id":3342,"Numero":"649 GP PMP","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.391,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3342"},{"Id":3341,"Numero":"648 GP PMP","Data":"2026-06-08","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às candidatas classificadas no concurso “Rainha da Vila” do São João da Vila, no âmbito do Município de Portalegre/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3341"},{"Id":3340,"Numero":"647 GP PMP","Data":"2026-06-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3340"},{"Id":3339,"Numero":"646 GP PMP","Data":"2026-06-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00, DESTINADO A AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3339"},{"Id":3329,"Numero":"645 GP PMP","Data":"2026-05-28","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3329"},{"Id":3328,"Numero":"644 GP PMP","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 232/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3328"},{"Id":3380,"Numero":"643 GP PMP","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3380"}]