[{"Id":3228,"Numero":"639 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3228"},{"Id":3227,"Numero":"638 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3227"},{"Id":3226,"Numero":"637 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3226"},{"Id":3189,"Numero":"636 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3189"},{"Id":3188,"Numero":"635 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"DENOMINA A USINA DE ASFALTO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3188"},{"Id":3187,"Numero":"634 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"ALTERA A LEI Nº. 564/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3187"},{"Id":3186,"Numero":"633 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3186"},{"Id":3190,"Numero":"LC 034 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3190"},{"Id":3154,"Numero":"632 GP PMP","Data":"2025-12-22","Descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3154"},{"Id":3153,"Numero":"631 GP PMP","Data":"2025-12-22","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 do município de Portalegre/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3153"},{"Id":3152,"Numero":"630 GP PMP","Data":"2025-12-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.110.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3152"},{"Id":3151,"Numero":"629 GP PMP","Data":"2025-12-16","Descricao":"DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARQUIRE DANTAS DE FREITAS RÊGO” A UBS SITUADA NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3151"},{"Id":3150,"Numero":"628 GP PMP","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3150"},{"Id":3149,"Numero":"627 GP PMP","Data":"2025-11-13","Descricao":"RECONHECE O EVENTO “NATAL NA SERRA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3149"},{"Id":3148,"Numero":"626 GP PMP","Data":"2025-11-13","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250.222,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil duzentos e vinte dois reais), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3148"},{"Id":3147,"Numero":"625 GP PMP","Data":"2025-11-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3147"},{"Id":3146,"Numero":"624 GP PMP","Data":"2025-11-13","Descricao":"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3146"},{"Id":3145,"Numero":"623 GP PMP","Data":"2025-10-13","Descricao":"Institui no Município de Portalegre-RN a campanha “AGOSTO LILÁS”, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3145"},{"Id":3144,"Numero":"622 GP PMP","Data":"2025-09-25","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3144"},{"Id":3028,"Numero":"621 GP PMP","Data":"2025-09-25","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.089.000,00 (UM MILHÃO, OITENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3028"}]