Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3411,"662 GP PMP",2026-09-03,"INSTITUI A MEDALHA VEREADORA TEREZINHA DIOGENES RÊGO, COMO HONRARIA DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3410,"661 GP PMP",2026-09-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).",2026,"LEI MUNICIPAL"
3409,"660 GP PMP",2026-09-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).",2026,"LEI MUNICIPAL"
3385,"659 GP PMP",2026-08-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).",2026,"LEI MUNICIPAL"
3384,"658 GP PMP",2026-08-17,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, BEM COMO DOS INATIVOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3383,"657 GP PMP",2026-08-13,"INSTITUI O PROGRAMA “IPTU EM DIA, PREMIADO”, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A ARRECADAÇÃO E A ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3382,"656 GP PMP",2026-08-13,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRIMEIRA OPORTUNIDADE PRÁTICA NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA ATUAÇÃO EM ATIVIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E REFORÇO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3381,"655 GP PMP",2026-07-30,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.222,00 (quinhentos mil, duzentos e vinte e dois reais), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3358,"654 GP PMP",2026-07-01,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3357,"653 GP PMP",2026-07-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.222,00 (QUINHENTOS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3356,"652 GP PMP",2026-07-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3355,"651 GP PMP",2026-07-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 646.755,55 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3343,"650 GP PMP",2026-06-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.222,00 (OITOCENTOS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3342,"649 GP PMP",2026-06-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.391,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3341,"648 GP PMP",2026-06-08,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às candidatas classificadas no concurso “Rainha da Vila” do São João da Vila, no âmbito do Município de Portalegre/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3340,"647 GP PMP",2026-06-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3339,"646 GP PMP",2026-06-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00, DESTINADO A AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3329,"645 GP PMP",2026-05-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3328,"644 GP PMP",2026-05-14,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 232/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3380,"643 GP PMP",2026-05-04,"INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"