Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3228,"639 GP PMP",2026-03-12,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3227,"638 GP PMP",2026-03-12,"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3226,"637 GP PMP",2026-03-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3189,"636 GP PMP",2026-01-23,"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3188,"635 GP PMP",2026-01-23,"DENOMINA A USINA DE ASFALTO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3187,"634 GP PMP",2026-01-23,"ALTERA A LEI Nº. 564/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3186,"633 GP PMP",2026-01-23,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3190,"LC 034 GP PMP",2026-01-23,"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3154,"632 GP PMP",2025-12-22,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3153,"631 GP PMP",2025-12-22,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 do município de Portalegre/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3152,"630 GP PMP",2025-12-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.110.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3151,"629 GP PMP",2025-12-16,"DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARQUIRE DANTAS DE FREITAS RÊGO” A UBS SITUADA NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3150,"628 GP PMP",2025-11-27,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3149,"627 GP PMP",2025-11-13,"RECONHECE O EVENTO “NATAL NA SERRA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3148,"626 GP PMP",2025-11-13,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250.222,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil duzentos e vinte dois reais), e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3147,"625 GP PMP",2025-11-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3146,"624 GP PMP",2025-11-13,"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3145,"623 GP PMP",2025-10-13,"Institui no Município de Portalegre-RN a campanha “AGOSTO LILÁS”, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3144,"622 GP PMP",2025-09-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3028,"621 GP PMP",2025-09-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.089.000,00 (UM MILHÃO, OITENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"