[{"Id":3372,"Numero":"1186 GP PMP","Data":"2026-08-18","Descricao":"Dispõe sobre a concessão do abono complementar aos profissionais da educação básica, ativos e inativos, do Município de Portalegre/RN, referente ao exercício de 2026, na forma prevista na Lei nº. 658, de 17 de agosto de 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3372"},{"Id":3373,"Numero":"1173 GP PMP","Data":"2026-07-27","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 639/2026, que institui o Programa de Vacinação nas Escolas no âmbito do Município de Portalegre/RN, disciplina sua execução administrativa e estabelece mecanismos de articulação intersetorial para fortalecimento das ações de imunização.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3373"},{"Id":3375,"Numero":"1171 GP PMP","Data":"2026-07-23","Descricao":"Dispõe sobre a concessão do abono complementar aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Portalegre/RN, referente ao reajuste do piso salarial do exercício de 2025, na forma prevista na Lei Municipal nº 644, de 14 de maio de 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3375"},{"Id":3359,"Numero":"1155 GP PMP","Data":"2026-06-25","Descricao":"Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Portalegre/RN, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3359"},{"Id":3346,"Numero":"1150 GP PMP","Data":"2026-06-17","Descricao":"Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Portalegre/RN, no dia 19 de junho de 2026, em razão dos preparativos para o São João da Vila, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3346"},{"Id":3345,"Numero":"1145 GP PMP","Data":"2026-06-12","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 648/2026, que autoriza a concessão de premiação às candidatas classificadas no concurso “Rainha da Vila”, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3345"},{"Id":3344,"Numero":"1140 GP PMP","Data":"2026-06-01","Descricao":"CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3344"},{"Id":3287,"Numero":"1124 GP PMP","Data":"2026-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3287"},{"Id":3212,"Numero":"1100","Data":"2026-02-05","Descricao":"DECRETO DE REMANEJAMENTO 1100 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3212"},{"Id":3211,"Numero":"1099","Data":"2026-02-05","Descricao":"DECRETO DE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL N 1099 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3211"},{"Id":3210,"Numero":"1098","Data":"2026-02-04","Descricao":"DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1098 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3210"},{"Id":3199,"Numero":"1097 GP PMP","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS BOLSAS AUXÍLIO DOS AGENTES DO PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – PROETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3199"},{"Id":3209,"Numero":"1096","Data":"2026-02-03","Descricao":"DECRETO DE REMANEJAMENTO 1096 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3209"},{"Id":3208,"Numero":"1095","Data":"2026-01-29","Descricao":"DECRETO DE REMANEJAMENTO 1095 DE 29 DE JANEIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3208"},{"Id":3207,"Numero":"1094","Data":"2026-01-28","Descricao":"SUP.28.01.2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3207"},{"Id":3206,"Numero":"1093","Data":"2026-01-26","Descricao":"DECRETO DE REMAN. 1093 ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3206"},{"Id":3205,"Numero":"1092","Data":"2026-01-22","Descricao":"DECRETO DE REMANEJAMENTO 1092 DE 22 DE JANEIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3205"},{"Id":3204,"Numero":"1091","Data":"2026-01-21","Descricao":"DECRETO DE REMANEJAMENTO 1091 DE 21 DE JANEIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3204"},{"Id":3203,"Numero":"1090","Data":"2026-01-19","Descricao":"DECRETO DE REMANEJAMENTO 1090 DE 19 DE JANEIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3203"},{"Id":3175,"Numero":"1089 GP PMP","Data":"2026-01-15","Descricao":"Dispõe Sobre a Concessão do Abono Complementar ao Piso dos Profissionais da Educação Básica Do Município de Portalegre/RN referente ao exercício de 2024, na forma prevista na Lei nº. 615, de 26 de agosto de 2025.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/decretos.php?id=3175"}]